Termos e Condições

1. Disposições gerais

Estes Termos e Condições (os «Termos») regulam a relação entre o empresário em nome individual ou a pessoa coletiva que presta o serviço BitStat (o «Prestador», «nós», «nos») e qualquer pessoa (o «Utilizador», «si») que aceda à plataforma BitStat em bit-stat.com.

Ao utilizar o serviço, confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos. Se não concordar com alguma parte dos Termos, deixe de utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

A BitStat é uma aplicação web para registo de operações e análise de desempenho de trading. O serviço disponibiliza as seguintes funcionalidades:

• Registo e documentação de operações de trading
• Análises e relatórios de desempenho
• Gestão de várias contas
• Acompanhamento de estratégias e configurações
• Acompanhamento de pagamentos e levantamentos
• Painel interativo com visualização de dados

O serviço é fornecido «tal como está». O Prestador reserva-se o direito de alterar as funcionalidades sem aviso prévio.

3. Registo e conta

Para utilizar plenamente o serviço, é necessário efetuar o registo. Ao registar-se, compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas
• Manter confidenciais as credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta
• Não partilhar o acesso à conta com terceiros

É inteiramente responsável por todas as ações realizadas através da sua conta.

4. Subscrição e pagamento

4.1. Planos

A BitStat disponibiliza planos de subscrição gratuitos (Free) e pagos. Os preços atuais e os detalhes das funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página Preços.

4.2. Pagamento

Os planos pagos são faturados antecipadamente para o período de faturação selecionado (mensal ou anual). Métodos de pagamento aceites: cartões bancários Visa e Mastercard. Todas as transações são processadas através de gateways de pagamento certificados, com encriptação SSL/TLS.

4.3. Renovação automática

Se não cancelar a subscrição antes do fim do período de faturação atual, esta será renovada automaticamente pelo período equivalente seguinte, à tarifa em vigor.

4.4. Alterações de preço

O Prestador reserva-se o direito de alterar os preços. Os subscritores ativos serão notificados das alterações com, pelo menos, 14 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor.

5. Prestação do serviço e acesso

A BitStat é um serviço de software exclusivamente digital (SaaS). Não há entrega física de quaisquer bens.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao plano selecionado é concedido imediatamente (no prazo máximo de 5 minutos), através da ativação das funcionalidades correspondentes na sua conta. É enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado no registo.

O serviço pode ser acedido através de um navegador web em qualquer país com acesso à internet. Não restringimos a prestação do serviço por localização geográfica.

6. Direitos e obrigações

O Prestador compromete-se a:

• Manter a disponibilidade do serviço em, pelo menos, 99% por mês
• Manter confidenciais os dados dos Utilizadores
• Notificar os Utilizadores antecipadamente sobre manutenções planeadas
• Disponibilizar apoio técnico em dias úteis

O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço apenas para fins legais
• Não tentar aceder sem autorização ao sistema
• Não distribuir software malicioso
• Não violar os direitos de outros Utilizadores
• Cumprir a legislação aplicável

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

Cumprimos os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

7.1. Dados que recolhemos

• Nome e endereço de e-mail (no registo)
• Dados de trading introduzidos pelo Utilizador
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo
• Dados de utilização do serviço (análises)

7.2. Finalidade do tratamento de dados

• Prestação e melhoria do serviço
• Processamento de pagamentos
• Envio de notificações e atualizações (com o seu consentimento)
• Segurança da plataforma

7.3. Armazenamento e transferência de dados

Os seus dados são armazenados em servidores seguros. Não vendemos nem transferimos dados pessoais para terceiros, exceto quando tal seja necessário para prestar o serviço (por exemplo, através de um gateway de pagamento) ou exigido por lei.

7.4. Os seus direitos

Tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais, bem como de limitar o respetivo tratamento e solicitar a portabilidade dos dados. Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos dados indicados abaixo.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da BitStat — incluindo o código-fonte, o design, o logótipo, o texto e os elementos gráficos — é propriedade intelectual do Prestador e está protegido pela legislação de direitos de autor.

O diário de trading e os dados introduzidos pelo Utilizador continuam a ser propriedade do Utilizador. O Prestador não reivindica a propriedade desses dados.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido exclusivamente como ferramenta para organizar e analisar a atividade de trading. A BitStat não é consultora financeira e não se responsabiliza por decisões de trading tomadas com base nas análises disponibilizadas no serviço.

A responsabilidade total do Prestador por quaisquer reclamações não excederá o montante pago pelo Utilizador nos últimos 3 meses de utilização do serviço.

10. Rescisão

O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições do perfil ou contactando o apoio. Após a eliminação, todos os dados associados serão removidos no prazo de 30 dias.

O Prestador reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. No caso de alterações substanciais, notificaremos os Utilizadores por e-mail ou através de uma notificação na aplicação com, pelo menos, 14 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos Termos atualizados.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela legislação aplicável. Os litígios serão resolvidos por negociação e, caso não se chegue a acordo, pelo tribunal competente do local de registo do Prestador.

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos ou para exercer os seus direitos sobre os dados, contacte-nos: