Oferta pública (contrato de prestação de serviços)

1. Disposições gerais

Este documento constitui uma oferta pública nos termos da legislação contratual aplicável. Ao clicar em «Começar gratuitamente» ou «Subscrever», ou ao concluir um pagamento, aceita esta oferta (o «Cliente») e celebra um contrato com a BitStat (o «Prestador») nas seguintes condições.

O Prestador publica esta oferta no website bit-stat.com. Considera-se que qualquer pessoa que tenha aceitado esta oferta celebrou um contrato com o Prestador.

2. Partes do contrato

Prestador: BitStat — serviço de diário de trading e análise disponível em bit-stat.com.
Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha aceitado esta oferta através do registo de uma conta ou da conclusão de um pagamento.

3. Objeto do contrato

O Prestador concede ao Cliente acesso à aplicação web BitStat de acordo com o plano de subscrição selecionado. O serviço inclui:

• Registo e documentação de operações de trading
• Análises e relatórios de desempenho
• Gestão de várias contas
• Acompanhamento de estratégias e configurações
• Painel interativo com visualização de dados

O acesso é disponibilizado pela internet, sem entrega de qualquer suporte físico. O serviço é prestado «tal como está».

4. Duração do contrato

O contrato entra em vigor após a aceitação (registo ou pagamento) e mantém-se válido durante o período de faturação selecionado. O contrato é renovado automaticamente se o Cliente não cancelar a subscrição antes do fim do período de faturação atual.

5. Preços e pagamento

O preço do serviço é determinado pelo plano selecionado na página Preços. O pagamento é efetuado na totalidade e antecipadamente, na moeda disponível no momento do pagamento.

5.1. Métodos de pagamento aceites

• Cartões bancários Visa e Mastercard
• Todas as transações são processadas através de gateways de pagamento certificados, com encriptação SSL/TLS

5.2. Renovação automática

Se o Cliente não cancelar a subscrição antes do fim do período de faturação atual, esta será renovada automaticamente pelo período equivalente seguinte, à tarifa em vigor.

5.3. Alterações de preço

O Prestador reserva-se o direito de alterar os preços. Os subscritores ativos serão notificados das alterações com, pelo menos, 14 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor.

6. Direitos e obrigações do Prestador

O Prestador compromete-se a:

• Manter a disponibilidade do serviço em, pelo menos, 99% por mês civil
• Manter confidenciais os dados dos Clientes
• Notificar os Clientes antecipadamente sobre manutenções planeadas
• Disponibilizar apoio técnico em dias úteis
• Não transferir dados dos Clientes para terceiros, exceto quando necessário para prestar o serviço

O Prestador reserva-se o direito de:

• Alterar as funcionalidades do serviço sem aviso prévio
• Suspender ou terminar o acesso em caso de violação destas condições
• Atualizar esta Oferta Pública e notificar os Clientes ativos

7. Direitos e obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas durante o registo
• Manter confidenciais as credenciais de acesso
• Utilizar o serviço apenas para fins legais
• Não tentar aceder sem autorização ao sistema ou aos dados de outros Utilizadores
• Cumprir a legislação aplicável

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido exclusivamente como ferramenta para organizar e analisar a atividade de trading. A BitStat não é consultora financeira e não se responsabiliza por decisões de trading tomadas com base nas análises disponibilizadas no serviço.

A responsabilidade total do Prestador por quaisquer reclamações não excederá o montante pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de utilização do serviço.

9. Rescisão

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da conta, em «Faturação». Após o cancelamento, o acesso ao plano pago mantém-se até ao fim do período de faturação atual. Não há reembolso do período restante, salvo se forem cumpridas as condições da Política de Reembolsos.

O Prestador pode rescindir este contrato e suspender o acesso em caso de violação destas condições, sem aviso prévio.

10. Alterações a esta oferta

O Prestador reserva-se o direito de atualizar esta Oferta Pública. A versão atualizada será publicada nesta página. Em caso de alterações substanciais, os Clientes ativos serão notificados por e-mail com, pelo menos, 14 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação da oferta atualizada.

11. Lei aplicável

Este contrato rege-se pela legislação aplicável. Os litígios serão inicialmente resolvidos por negociação. Se não se chegar a acordo, serão resolvidos pelo tribunal competente do local de registo do Prestador.

12. Contactos

Para questões sobre esta Oferta Pública ou sobre o serviço em geral, contacte-nos: